Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.

Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Considerações sobre o projeto de Lei 6.541/2005 - que regula o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FGET.

de Lisboa. Autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão de Contrato

Município de Mogi Guaçu. Vício no concurso público. Critério de atribuição de pontos.

Tempo de residência.

Repetição de indébito. Forma dobrada. Incompatibilidade com o sistema trabalhista

A utilização do direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho somente é admitida

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.

Recurso de revista. Jornalista. Acúmulo de funções. Possibilidade de aplicação analógica do adicional previsto na Lei nº 6.615/78.

Há possibilidade de aplicação analógica ao jornalista da Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de radialista, na hipótese de acúmulo de funções. No caso, devido o adicional previsto no art. 13, I, do referido diploma legal.

Horas extras prestadas com habitualidade. Compensação de jornada.

Diferença entre o teto máximo pago pelo INSS à título de aposentadoria e o que efetivamente está recebendo.

Adicional noturno. Jornada que compreende todo o período noturno e que se prorroga para além das 5hs da manhã.

Recurso de revista. Dispensa de candidato à cargo de representação na CIPA poucos dias antes da eleição.

Ação rescisória. Preliminar de não-conhecimento argüida pelo ministério público. Impossibilidade jurídica.

Fornecimento de celular a empregado e pagamento da conta respectiva. Uso exclusivamente pessoal. Salário utilidade.

Trata-se de um plus pela oferta dos serviços, configurando, portanto, salário utilidade.